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Projeto:   PL 522   16/11/2011  (ver documento)
Processo:   01-522/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0522-2011
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Assunto:   ADOLESCENTE / AVALIACAO NUTRICIONAL / CRIANCA / DOENCA CRONICA / EDUCACAO NUTRICIONAL / GESTANTE / IDOSO / NUTRICAO / NUTRICIONISTA / ORIENTACAO / POSTO DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1836-2012
ver documento Adm0909-2013
ver documento Saude2321-2013
ver documento Fin2841-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/11/2011  Encaminhado em 17/11/2011
PESQUISA  Recebido em 18/11/2011  Encaminhado em 29/11/2011
CCJ  Recebido em 29/11/2011  Encaminhado em 03/12/2012
ADM  Recebido em 04/12/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 07/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 02/04/2013
ADM  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 24/05/2013
SAUDE  Recebido em 27/05/2013  Encaminhado em 24/10/2013
FIN  Recebido em 24/10/2013  Encaminhado em 20/12/2013
SGP21  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017 
Encerramento:   19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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