Projeto: |
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PL 522 16/11/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-522/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0522-2011 |
Promovente: |
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Francisco Chagas |
Ementa: |
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / AVALIACAO NUTRICIONAL / CRIANCA / DOENCA CRONICA / EDUCACAO NUTRICIONAL / GESTANTE / IDOSO / NUTRICAO / NUTRICIONISTA / ORIENTACAO / POSTO DE SAUDE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1836-2012 ver documento Adm0909-2013 ver documento Saude2321-2013 ver documento Fin2841-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | CCJ | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 03/12/2012 | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | ADM | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | SAUDE | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | FIN | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | SGP21 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |